Atos normativos
por Larissa PF-UFPB
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publicado
16/09/2021 10h13,
última modificação
11/04/2023 08h49
LEIS E NORMAS GERAIS
Lei Orgânica da AGU - LC 73/1993 - Art. 11
Estrutura Regimental da AGU - Decreto 11.328/2023 - art. 69 a 73
Criação da PGF - Lei 10480/2002 - Art. 10
Competências dos Procuradores Federais - Lei 13.327/2016 - Art. 37
NORMAS SOBRE FLUXO PROCESSUAL - PROCURADORIA GERAL FEDERAL
Consultoria/Assessoramento - PT 526/2013
Fluxo Consultivo - PT 261/2017
Pareceres Referenciais - PT 262/2017
Termos de Ajustamento de Conduta - PT 201/2013
Representação Extrajudicial - PT 911/2018
NORMAS SOBRE FLUXO PROCESSUAL NA UFPB
Ordem de Serviço Conjunta nº 01/GR/PF-UFPB
REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À UFPB