Legislação

por Valter - Biossegurança — publicado 14/06/2021 19h47, última modificação 29/07/2022 10h46

DESCRIÇÃO	DATA
Decreto Nº 40.304 - Plano Novo Normal Paraíba	06/2020
Decreto Estadual Nº 41.323	06/2021
Decreto Municipal Nº 24	07/2022