Reitoria publica comunicado oficial sobre aprovação de doação de terreno histórico para construção de moradias populares no Varadouro

O Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) aprovou por trinta e nove votos favoráveis e uma abstenção, respeitando a exigência do quórum de dois terços, em reunião extraordinária nº 02/2025, realizada no dia 13 de maio de 2025, a doação à União do terreno da antiga Faculdade de Medicina, localizado no bairro do Varadouro, em João Pessoa, para fins de construção de unidades habitacionais populares.

O imóvel, situado na esquina das ruas Visconde de Itaparica e Índio Piragibe, possui uma área de 1.108 m² e abrigou, ao longo de sua história, o Departamento de Medicina Legal. A decisão atende a um pedido formal do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e considera a urgência de enfrentamento ao déficit habitacional da capital paraibana.

O relator do processo no Consuni, professor Walmir Rufino, destacou que a proposta de doação atende aos princípios de interesse público, conveniência e oportunidade. Além disso, a iniciativa está alinhada com o Plano Diretor de Logística Sustentável e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2024–2028), que não prevê uso acadêmico para o terreno em questão.

Além disso, o parecer da Comissão dos Prédios Históricos da UFPB, instituída especialmente para analisar a situação do imóvel, a edificação encontrava-se em avançado estado de degradação e sem perspectiva de uso acadêmico ou institucional. Em 2024, a universidade realizou demolição parcial do prédio, após laudos técnicos apontarem risco de colapso. A ação foi acompanhada pelo Ministério Público Federal, que ajuizou ação civil pública cobrando da UFPB uma destinação definitiva ao imóvel.

A proposta visa beneficiar diretamente famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo dignidade, inclusão e justiça urbana. Segundo a Comissão, o espaço pode abrigar projetos habitacionais vinculados ao Programa de Democratização de Imóveis da União, contribuindo para a revitalização da área e o fortalecimento comunitário.

O próximo passo será a formalização da doação à União, com possível uso do instrumento de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), conforme prevê a legislação federal. A medida também será submetida à homologação judicial, no âmbito da ação movida pelo MPF.

A UFPB reafirma, assim, seu compromisso com a responsabilidade social e a promoção de políticas públicas em parceria com movimentos populares e instituições estatais.

* Matéria corrigida no dia 15.05.2025, às 16h49, no primeiro parágrafo referente a quantidade de votos.

Reitoria da Universidade Federal da Paraíba