TED/SIMEC
Procedimento para celebração de TED/SIMEC
Abertura do Processo na UFPB
ABERTURA DE PROCESSO PELA DOCENTE INTERESSADO: O Docente interessado deverá cadastrar processo eletrônico no sistema SIPAC, e encaminha-lo ao(à) Reitor(a), contendo o memorando eletrônico, assim como os demais documentos necessários a devida formalização do instrumento jurídico, conforme citado abaixo.
OBS: Em se tratando de ADITIVO AO TED já firmado, necessário o Docente cadastrar MEMORANDO ELETRÔNICO no sistema SIPAC, anexando os demais documentos pertinentes.
Documentos para Formalização do Processo de Celebração
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
RESPONSÁVEL PELA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO / FUNDAMENTAÇÃO LEGAL |
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01 |
No caso de Novo Termo de Execução Descentralizada - Memorando eletrônico do Coordenador do Projeto encaminhado ao(à) Reitor(a) da UFPB, solicitando a confirmação do interesse institucional em firmar o instrumento, devendo conter também a necessidade de inserção do registro no sistema SIMEC da propositura do Termo de Execução Descentralizada, assim como indicando o título do projeto, valor total, origem dos recursos e sua relevância para ser celebrado pela UFPB. (Modelo I)
No caso de Aditivo de TED - Memorando eletrônico do Coordenador do Projeto encaminhado ao(à) Reitor(a) da UFPB, solicitando o aditivo ao TED, devendo conter a justificativa do aditivo, assim como, indicando o número do TED, título do projeto e valor total. (Modelo II)
Obs: Anexo a este Memorando, deve ser apresentado ofício ou e-mail institucional emitido pelo Órgão Concedente, através de suas Unidades Gestoras, informando o interesse em celebrar TED ou Aditivo com a UFPB. |
Coordenador do Projeto
Fundamentação legal: Art. 5º da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999. |
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02 |
Certidão de aprovação pelo Colegiado Departamental competente o qual o projeto acadêmico está vinculado (admite-se aprovação ad referendum, assinada pelo Chefe do Departamento, conforme art. 3 da Resolução 35/2013); (Modelo III)
Obs.: A Certidão de aprovação pelo Colegiado Departamental deve conter, no mínimo, o título do projeto e a classificação deste segundo a sua natureza (pesquisa /extensão/inovação). *No caso de Aditivo, não é necessário apresentar este documento. |
Coordenador do projeto acadêmico
Fundamentação legal: Art. 7 da Resolução 52 CONSEPE e seu parágrafo único. |
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03 |
Cópia do registro do Projeto Acadêmico no Sistema SIGAA, com a devida validação da Pró-Reitoria competente, quando classificados como Pesquisa ou Extensão.
O projeto sendo de Ensino, Desenvolvimento Institucional ou Inovação, deverá ser apensado ao processo, no qual será objeto de análise e aprovação pela Pró-Reitoria/Unidade Competente.
*No caso de Aditivo, não é necessário apresentar este documento. |
Coordenador do Projeto Acadêmico
Art. 7 da Resolução 52 CONSEPE e seu parágrafo único. |
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04 |
Plano de Trabalho, conforme estabelecido no § 1 do art. 116 da Lei 8.666/93. (Modelo IV) |
Coordenador do projeto acadêmico
Fundamentação legal: § 1º do art. 116 da Lei 8.666/93. |
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05 |
Projeto Básico, no caso de obras, instalações ou serviços de engenharia. |
Coordenador do projeto acadêmico
Fundamentação legal: Lei 8.666/1993 |
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06 |
Termo de Referência, quando o instrumento jurídico envolver aquisição de bens ou prestação de serviços, que deverá conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado da região onde será executado o objeto, a definição de métodos e o prazo de execução do objeto.
Obs.: O Termo de Referência deverá ser apresentado antes da celebração, sendo facultado ao concedente exigi-lo depois, desde que antes da liberação da primeira parcela dos recursos. |
Coordenador do projeto acadêmico
Fundamentação legal: inciso XXXIV, § 1º do Art. 1º e Art. 21 da Portaria Interministerial MPOG/ MF/CGU nº 424/2016. |
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07 |
Edital de Seleção para concessão de bolsas, abrangendo seus resultados e valores, de forma a atender ao princípio da publicidade, caso já tenham sido selecionados os bolsistas. |
Coordenador do projeto acadêmico
Fundamentação legal: Item.3.3.2. do Acórdão 1.178/2018;
Inciso I do Art. 3º da Resolução 24/2014 – CONSUNI. |
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08 |
Declaração justificando a não realização da seleção dos bolsistas no momento da celebração do instrumento jurídico. (Modelo V) |
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09 |
Formulário informando os critérios de seleção para membros no projeto, demonstrando ampla divulgação e igualdade de oportunidades aos que atendam aos requisitos necessários para atuação no Projeto. (Modelo VI) |
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10 |
Declaração emitida pelos Docentes para participação no projeto com recebimento de bolsas, com a autorização do chefe imediato. (Modelo VII) *No caso de Aditivo, não é necessário apresentar este documento. |
Docente participante do projeto acadêmico |
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11 |
Declaração emitida pelos Docentes para participação no projeto sem recebimento de bolsas, com a autorização do chefe imediato. (Modelo VIII) *No caso de Aditivo, não é necessário apresentar este documento. |
Docente participante do projeto acadêmico |
MODELOS:
| MODELO | DESCRIÇÃO |
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| MODELO I | Minuta de Memorando Eletrônico |
| MODELO II | Minuta de Memorando Eletrônico - Aditivo |
| MODELO III | Certidão de Aprovação pelo Colegiado Departamental |
| MODELO IV | Plano de Trabalho para Termo de Execução Descentralizada |
| MODELO V | Declaração da Impossibilidade de Indicação Equipe de Trabalho |
| MODELO VI | Critérios de Seleção de Membros do Projeto - Formulário |
| MODELO VII | Declaração do Docente - Com Recebimento de Bolsa |
| MODELO VIII | Declaração do Docente - Sem Recebimento de Bolsa |