Orientações acerca do pagamento do benefício Auxílio-Transporte

Descontos de Auxílio-Transporte na Folha de Pagamento de Maio de 2025

Prezados(as) Servidores(as),

Em 19 de fevereiro de 2025 foi publicada a Instrução Normativa SRT/MGI N° 71, que estabelece orientações acerca do pagamento do benefício Auxílio Transporte aos servidores públicos federais; Dentre as inovações decorrentes da IN, foram criados dois sistemas para automatizar os cálculos do benefício. Sendo assim:

• Estes sistemas, SIGEPE Benefícios e SIGEPE Ocorrências, funcionam de forma integrada;

• Para que os cálculos do benefício auxílio-transporte sejam processados corretamente, faz-se necessário o lançamento das ocorrências no sistema SIGEPE Ocorrências;

• Estes novos sistemas foram integralmente implementados na folha de pagamento de maio, realizando os cálculos retroativos das folhas de março e abril;

• Assim, vários servidores tiveram descontos automáticos em seus contracheques em decorrência da implantação destes sistemas;

• A orientação aos servidores que se sentirem prejudicados é que apresentem requerimento via processo no SIPAC, apresentando seus argumentos, e direcionem o processo à DBS, que analisará se os descontos são devidos ou não e procederá com os ajustes necessários;

• Os processos devem conter:

1) requerimento;

2) comprovantes de deslocamento e não deslocamento:

• Técnico-administrativo: relatório de espelho de ponto extraído do SIGRH dos meses de março e abril de 2025, homologadas pela chefia imediata;

• Docente: relatório de ocorrências/ausências extraído do SIGRH dos meses de março e abril de 2025 homologados pela chefia imediata.

• Os processos que não estiverem corretamente instruídos serão devolvidos aos servidores para adequação;

• Importante lembrar que os reajustes salariais impactam no cálculo do Auxílio-Transporte, reduzindo o valor do benefício, e que os acertos financeiros levarão em conta este reajuste, podendo haver revisão dos valores a menor; Maiores informações podem ser encontradas no Manual do Servidor da PROGEP.

Dúvidas podem ser sanadas por meio da Divisão de Benefícios ao Servidor (DBS): (83) 3216 – 7312 ou dbs@progep.ufpb.br.