NOTA - RSC (após publicação da Lei nº 15.367/2026)

A UFPB, por meio da PROGEP, segue avançando no planejamento das ações institucionais voltadas à implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os servidores técnico-administrativos em educação, diante da publicação da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, que dispõe sobre a matéria.

O Grupo de Trabalho de Reconhecimento de Saberes e Competências (GT-RSC), vinculado à PROGEP, mantém atuação contínua na estruturação dos fluxos internos e na organização dos procedimentos necessários à futura operacionalização do RSC, com ênfase no mapeamento de processos e na definição de rotinas institucionais.

Apesar do avanço normativo representado pela publicação da referida lei, a PROGEP ressalta que a efetiva implementação do RSC está condicionada à edição do decreto regulamentador, que estabelecerá os parâmetros formais para sua solicitação e concessão.

Até a publicação do decreto, o Grupo de Trabalho continuará acompanhando as discussões em âmbito nacional e promovendo os ajustes internos necessários, com o objetivo de assegurar uma implementação eficiente, transparente e em conformidade com as normas vigentes.

A PROGEP e o GT-RSC reafirmam seu compromisso com o acompanhamento permanente e a atuação proativa diante das novas diretrizes de gestão de pessoas e se comprometem a divulgar novas orientações nos canais institucionais da UFPB assim que houver a regulamentação definitiva sobre a matéria.