Comprovação de matrícula em curso regular para dependentes econômicos maiores de 21 e menores de 24 anos, garantindo que o servidor possa manter o benefício Auxílio Saúde Suplementar associado ao dependente.
Afastamento remunerado da servidora para ser utilizado entre o período da alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, o que ocorrer por último, prorrogando-se o benefício licença gestante e prorrogação em todo o período, quando a internação exceder a duas semanas.
Servidoras técnico-administrativas e docentes ativas do quadro de pessoal da UFPB, ou ocupantes de cargos em comissão, sem vínculo efetivo com a administração pública federal, ou contratadas por tempo determinado, inclusive professoras substitutas, ou empregadas públicas anistiadas.
O Exercício Provisório é o desempenho das atribuições do cargo em órgão ou entidade federal diversa daquela a qual o servidor pertence.
O Exercício Provisório é o desempenho das atribuições do cargo em órgão ou entidade federal diversa daquela a qual o servidor pertence.
O Exercício Provisório é o desempenho das atribuições do cargo em órgão ou entidade federal diversa daquela a qual o servidor pertence.
O Exercício Provisório é o desempenho das atribuições do cargo em órgão ou entidade federal diversa daquela a qual o servidor pertence.
Considera-se treinamento regularmente instituído qualquer ação de desenvolvimento promovida ou apoiada pelo órgão ou pela entidade. Esse tipo de afastamento contempla a participação em ações de desenvolvimento, tais como: colóquio, congresso, convenção, curso, estágio, estudo em grupo, fórum, intercâmbio, jornada, oficina, palestra, seminário, simpósio, workshop e outras modalidades similares de eventos. Para afastamentos com carga horária que inviabilize a jornada de trabalho semanal, não caracterizados como Licença Capacitação, Afastamento para participação em Programa de Pós-Graduação stricto sensu no País ou realização de estudo no exterior, o servidor deverá solicitar afastamento para treinamento regularmente instituído, conforme orientações da resolução vigente.
Ações de desenvolvimento em serviço é a participação do(a) servidor(a), em ações de desenvolvimento, que tenham relação direta com o ambiente organizacional do(a) servidor(a), ou com seu cargo/função desempenhada na instituição, realizadas durante o horário de trabalho, sem prejuízo das atividades institucionais da Unidade e que não inviabilizam a jornada de trabalho semanal, não se configurando, portanto, como afastamento integral das atividades.
Processo Seletivo para Remoção entre Campus e intra Campus de servidores Técnico-administrativos em Educação da Universidade Federal da Paraíba.
É o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do Órgão Central do SIPEC.
É o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do Órgão Central do SIPEC.
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para adesão e instituição do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do Projeto-Piloto.
O Programa de Gestão e Desempenho (PGD) é um “instrumento de gestão que disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas pelos seus participantes, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade”. Regulamentado pelo Decreto nº 11.072/2022ª, conta com a IN SEGES – DGPRT/MGI nº 24/23, que traz um refinamento do conceito, ao definir o PGD como “um programa indutor de melhoria de desempenho institucional no serviço público, com foco na vinculação entre o trabalho dos participantes, as entregas das unidades e as estratégias organizacionais”. Podemos afirmar, portanto, que o PGD é uma ferramenta de gestão que muda a lógica do serviço público federal ao permitir a troca do controle de frequência pelo controle de entregas, focado em resultados.
Consiste na mudança de padrão de vencimento mediante a apresentação de certificados de ações de capacitação compatíveis com o cargo ocupado, respeitando o interstício mínimo de cinco anos de efetivo exercício e o cumprimento da carga horária mínima exigida, conforme estabelecido na legislação vigente.
É a prorrogação do afastamento concedido para participar de programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) ou pós-doutorado, respeitados os prazos estabelecidos no art. 21 do Decreto nº 9.991/2019.
