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Arquivo object code Revisão de Pensão
por PROGEP — última modificação 22/11/2019 15h44 — registrado em:
É o direito do pensionista, de solicitar à Administração que sejam revistos os seus benefícios, objetivando a correção de erros de cálculo ou concessão de novas vantagens.
Localizado em Contents / Documentos / Manual do Servidor
Arquivo PDF document Vacância por posse em outro cargo inacumulável
por maryana — publicado 12/01/2018 — última modificação 20/01/2025 14h56 — registrado em:
Forma de desligamento do cargo público efetivo, em virtude de posse em outro cargo inacumulável na mesma esfera administrativa, sem que haja interrupção do tempo de serviço público, e mantida a relação jurídica estabelecida entre o interessado e a União.
Localizado em Contents / Documentos / Manual do Servidor