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Arquivo PDF document Exoneração de Cargo Efetivo
por maryana — publicado 01/02/2018 — última modificação 01/06/2018 15h22 — registrado em:
Forma de vacância de cargo público, podendo ocorrer a pedido do servidor, ou de ofício.
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Arquivo Citrix ICA settings file Licença para Atividade Política
por PROGEP — última modificação 18/09/2019 16h30 — registrado em:
Licença concedida ao servidor para candidatar-se a cargo eletivo municipal, estadual ou federal.
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Arquivo Octet Stream Licença para Mandato Classista
por PROGEP — última modificação 18/09/2019 16h30 — registrado em:
Licença concedida ao servidor para o desempenho de mandato classista.
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Arquivo PDF document Licença para Serviço Militar
por maryana — publicado 15/01/2018 — última modificação 22/02/2018 16h47 — registrado em: ,
Licença concedida ao servidor convocado para o serviço militar. A concessão será na forma do artigo 60 da Lei nº 4.375/1964, sem direito a vencimento, salário ou remuneração por esta UFPB.
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Arquivo PDF document Licença para Tratar de Interesse Particular
por Aline Guedes Paulo — última modificação 21/09/2022 09h02 — registrado em:
Licença concedida aos servidores estáveis para tratar de assuntos particulares e a critério da Administração, sem remuneração e por um período de até 03 (três) anos consecutivos, prorrogável uma única vez por igual período e podendo ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
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Arquivo PDF document Licença Prêmio
por Aline Guedes Paulo — última modificação 15/02/2022 10h57 — registrado em:
Licença remunerada, por um período de 3 meses, concedida ao servidor a cada 5 anos de efetivo exercício.
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Arquivo PDF document Pensão Alimentícia
por Aline Guedes Paulo — última modificação 22/07/2022 13h20 — registrado em:
É o desconto mensal na remuneração do servidor pago aos seus dependentes, decorrente de decisão judicial ou escrituração pública de separação. É paga com a finalidade de manter e sustentar não apenas a alimentação do dependente, pois engloba outras necessidades, tais como saúde e moradia. É fixada de acordo com a necessidade do solicitante e a disponibilidade financeira a quem se pede.
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Arquivo Pensão por Morte
por hannah — última modificação 15/05/2025 08h31 — registrado em:
Por morte do servidor titular de cargo efetivo da administração direta, autárquica e fundacional ou aposentado, os seus dependentes fazem jus à pensão por morte, nas hipóteses legais, observados os limites estabelecidos no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, no art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
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Arquivo PDF document Reposição ao Erário
por maryana — publicado 11/04/2018 — última modificação 23/08/2022 10h36 — registrado em: ,
Reposição é a restituição de valores percebidos indevidamente por servidor (ativo ou inativo), pensionista, estagiário, bolsista, professor substituto ou ex-servidor.
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Arquivo Octet Stream Revisão de Aposentadoria
por PROGEP — última modificação 14/11/2019 15h57 — registrado em:
É o direito do inativo solicitar reexame de seus proventos, visando à incorporação, à alteração de benefícios ou mesmo à integralização de proventos, em caso de ser acometido por doença especificada em lei, com ou sem modificação do fundamento legal de sua aposentadoria.
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