Ética na pesquisa (CEP)
A pesquisa envolvendo seres humanos é a pesquisa que, individual ou coletivamente, tenha como participante o ser humano, em sua totalidade ou partes dele, e o envolva de forma direta ou indireta, incluindo o manejo de seus dados, informações ou materiais biológicos. Pesquisas envolvendo seres humanos devem ser submetidas à apreciação do Sistema CEP/CONEP, que, ao analisar e decidir, se torna corresponsável por garantir a proteção dos participantes.
Os comitês de éticas em pesquisa têm a missão de salvaguardar os direitos, o bem-estar, a segurança e a dignidade dos participantes da pesquisa (artigo 5º, incisos II e X da CF/88), dentro dos padrões éticos, em consonância com as normas e diretrizes nacionais (Resolução CNS,466/12 e complementares), e internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para as pesquisas biomédicas envolvendo seres humanos - CIOMS). Além de contribuir para a valorização do pesquisador que faz jus ao reconhecimento de que a sua proposta de pesquisa é eticamente adequada. O CEP é um colegiado interdisciplinar e independente que existe nas instituições para defender os participantes de pesquisas envolvendo seres humanos, garantindo sua integridade e dignidade, avaliando a ética dos projetos e contribuindo para a qualidade científica.
Antes de submeter um projeto de pesquisa através da plataforma Brasil para avaliação de um CEP, é importante que o pesquisador observe orientações gerais sugeridas por aquele CEP, com objetivo de facilitar a submissão e evitando o número de solicitações de resolução de problemas no projeto.
CCM:
O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do Centro de Ciências Médicas, da Universidade Federal da Paraíba - CEP-CCM/UFPB foi credenciado junto a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), em 01 de junho de 2016 através da Carta Circular 127/2016/CONEP/CNS/GB/MS.
O site do CEP do CCM, onde se podem encontrar documentos e modelos para pesquisadores, calendário de reuniões, resoluções
HULW:
Foi constituído nos termos da Resolução 196/96, revogada pela Resolução 466/12, no Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde CNS/MS, em 1997, tendo seu primeiro registro junto à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP em junho de 1997.
Em 26 de abril de 2018, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa aprovou a renovação do registro do CEP/HULW, conforme Carta Circular nº 113/2018-CONEP/SECN/MS.
O site do CEP do HULW pode ser encontrado abaixo:
https://www.gov.br/ebserh/pt-br/hospitais-universitarios/regiao-nordeste/hulw-ufpb/ensino-e-pesquisa/setor-de-gestao-da-pesquisa-e-da-inovacao-tecnologica-sgpit/residencias
Plataforma Brasil:
A Plataforma Brasil é o sistema oficial de lançamento de pesquisas para análise e monitoramento do Sistema CEP/CONEP. O pesquisador deve realizar cadastro na Plataforma Brasil para efetuar a submissão do projeto ao CEP. Pela internet é possível a todos os envolvidos o acesso às informações em conjunto, por meio de um ambiente compartilhado, diminuindo de forma significativa o tempo de trâmite dos projetos em todo o sistema CEP/CONEP.
https://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf