Edital N. 13/2024 - Consulta eleitoral para quadro de reserva de Coordenador(a) e Vice-coordenador(a) dos cursos de pós-graduação Lato Sensu à distância

2.1. Para fins de concessão de bolsa UAB/CAPES, o prazo máximo de recebimento será limitado conforme Portaria 102/2019 da CAPES.

2.2. O limite de dois anos poderá ser ampliado a critério da CAPES.

2.3. O encerramento de concessão de bolsa implicará em nova seleção na qual o coordenador(a) poderá concorrer.

3. As competências e atribuições do(a) coordenador(a) e vice-coordenador(a) estão previstas na legislação própria da UFPB e na Portaria 183/2016, de 21 de outubro, da CAPES e seus anexos.

3.1. As atribuições definidas pela Portaria 183/2016 da CAPES e seus anexos são:

3.1.1.      Coordenar, acompanhar e avaliar as atividades acadêmicas do curso;

3.1.2.      Participar das atividades de capacitação e de atualização desenvolvidas na instituição de ensino;

3.1.3.      Participar dos grupos de trabalho para o desenvolvimento de metodologia, elaboração de materiais didáticos para a modalidade a distância e sistema de avaliação do aluno;

3.1.4.      Realizar o planejamento e desenvolvimento das atividades de seleção e capacitação dos profissionais envolvidos no curso;

3.1.5.      Elaborar, em conjunto com o corpo docente do curso, o sistema de avaliação do aluno;

3.1.6.      Participar dos fóruns virtuais e presenciais da área de atuação;

3.1.7.      Realizar o planejamento e desenvolvimento dos processos seletivos de alunos em conjunto com o coordenador UAB;

3.1.8.      Acompanhar o registro acadêmico dos alunos matriculados no curso;

3.1.9.      Verificar in loco o bom andamento do curso;

3.1.10.   Acompanhar e supervisionar as atividades dos tutores, dos professores, do coordenador de tutoria e dos coordenadores de polo;

3.1.11.   Informar ao coordenador UAB a relação mensal de bolsistas aptos e inaptos para recebimento da bolsa;

3.1.12.   Auxiliar o coordenador UAB na elaboração da planilha financeira do curso.

4. O prazo de validade deste Edital é de 2 anos (dois anos).

5.1. Conforme requisitos constantes nos incisos IX e X da Portaria 183/2016 da CAPES, alterada pela Portaria 15/2017 da CAPES e Portaria 33/2023 da CAPES, o(a) coordenador(a) poderá ser enquadrado, para fins de recebimento mensal, em uma das seguintes modalidades de bolsa, conforme sua experiência no EBTT:

5.1.1. Coordenador de Curso I: bolsa de R$ 2.000,00, sendo exigida experiência de 3 anos (três anos) no EBTT;

5.1.2. Coordenador de Curso II: bolsa de R$ 1.550,00, sendo exigida experiência de 1 ano (um ano) no EBTT e titulação mínima de mestrado.

Parágrafo Único: Não há previsão para pagamento de bolsa para Vice-Coordenador(a).

5.2. Conforme o Art. 5 da Portaria 183/2016 da CAPES, é vedado o pagamento de bolsa pelo Sistema UAB ao(à) participante que possuir vinculação a outro programa de bolsa de estudo cujo pagamento tenha por base a Lei nº 11.273 de 06/02/2006, ou com outras bolsas concedidas pela CAPES, CNPq ou FNDE, exceto quando expressamente admitido em regulamentação própria.

5.3. É vedado o recebimento de mais de uma bolsa do Sistema UAB referente ao mesmo mês, ainda que o(a) bolsista tenha exercido mais de uma função no âmbito do referido sistema.

5.4. O exercício das atividades a que se refere este edital, não devem ensejar prejuízo à carga horária regular e ao atendimento do plano de metas da instituição.

• PG01 - Coordenador e Vice-coordenador da Pós-Graduação (Lato Sensu) em Docência na EPT;
• PG02 - Coordenador e Vice-coordenador da Pós-Graduação (Lato Sensu) em EAD na EPT;
• PG03 - Coordenador e Vice-coordenador da Pós-Graduação (Lato Sensu) em Gestão na EPT à Distância.

6.1. Só será permitida a inscrição dos servidores docentes em apenas um dos perfis dispostos neste edital.

DAS INSCRIÇÕES

7. No ato da inscrição o(a) candidato(a) deverá entregar a seguinte documentação:

a) Requerimento devidamente preenchido, conforme Anexo II;

b) Cópia dos documentos Pessoais (RG e CPF);

c) Declaração funcional emitida pelo SIGRH/UFPB comprovando ser docente do EBTT;

d) Declaração de disciplinas ministradas, emitida pelo SIGAA, comprovando experiência mínima de 1 ano no EBTT no Colégio  Agrícola Vidal de Negreiros e estando em exercício no semestre letivo 2023.2;

7.1. A inscrição deve conter os documentos pessoais e declarações exigidas para os dois membros que irão compor a chapa.

8. A inscrição dos candidatos será feita junto à secretaria do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros, através de Requerimento encaminhado à Comissão Eleitoral. (Anexo II).

9. A relação contendo o nome dos(as) candidatos(as) inscritos(as) será afixada no quadro de avisos da secretaria do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros, na página inicial do portal da SEAD (www.uead.ufpb.br) e do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros (www.cavn.ufpb.br), no primeiro dia útil após o encerramento das inscrições.

10. Não haverá prorrogação do prazo de inscrição.

10.1 Será facultado recurso, para o Conselho Pedagógico do CAVN/UFPB, sobre a eventual decisão da Comissão Eleitoral que venha a indeferir a inscrição da chapa e/ou de candidatos, em face de não preenchimento dos requisitos para inscrição.

11. A divulgação das candidaturas deverá ser feita através do portal da SEAD (www.uead.ufpb.br) e do CAVN (www.cavn.ufpb.br).

12. A Comissão Eleitoral, abaixo relacionada, constituída por membros titulares e respectivos suplentes, dos segmentos docente e técnico-administrativo, foi designada por meio da Portaria N. 20/2024, instituída pela Diretoria do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros.

13. São membros da Comissão Eleitoral:

14. O processo de consulta eleitoral será realizado através do SIGEleição.

15. Cada eleitor votará em apenas uma chapa para Coordenador(a) e Vice-Coordenador(a) para cada curso que será ofertado, conforme item 6 deste edital.

16. O critério de apuração adotado será o de paridade entre os segmentos votantes.

17. A apuração será iniciada após o encerramento da consulta eleitoral.

18. As etapas deste processo eleitoral e os resultados estão descritos no Anexo I.

19. Serão proclamadas vencedoras as chapas de cada curso que obtiverem a maioria absoluta (50% + 1) dos votos válidos, conforme disposições deste edital.

20. Caso haja apenas uma chapa inscrita, esta será eleita se obtiver um total de votos superior à soma dos votos nulos e brancos.

21. Após o resultado final deste processo, Comissão Eleitoral fará um relatório final e encaminhará o resultado ao Conselho Pedagógico do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros, para homologação.

22. Após aprovado pelo Conselho Pedagógico do CAVN, o resultado final será encaminhado à Coordenação Geral da UAB na UFPB e às demais instâncias internas da UFPB para as devidas providências.

23. Ressalvadas as questões de ordem geral, os termos do presente Edital não poderão ser modificados, até a conclusão do processo de Consulta Eleitoral, que se fará com a divulgação oficial dos seus resultados, conforme Anexo I.

24. Qualquer cidadão(ã) é parte legítima para impugnar o Edital no prazo de 5 (cinco) dias úteis anteriores à data de início do período de inscrição, mediante formulário próprio (Anexo III), dirigido à Comissão Eleitoral, o qual será respondido pela autoridade competente em até 3 (três) dias úteis e publicado no portal da SEAD (www.uead.ufpb.br) e do CAVN (www.cavn.ufpb.br) .

25. Em caso de dúvida sobre a legalidade das regras do processo seletivo, cabe recurso à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, desde que demonstrado o esgotamento da matéria no âmbito da UFPB, nos termos do Art. 5, §1º, da Portaria 102/2019.

26. Os casos omissos no presente Edital serão decididos pela Comissão Eleitoral.